A presente pesquisa tem por tema a Reforma Tributária e os efeitos jurídicos no ordenamento brasileiro, analisando suas linhas e entrelinhas, instigando uma discussão que tem sido pauta e motivo de preocupação para a população brasileira. A análise de cada ponto, incluindo as possíveis vantagens e desvantagens que permeiam a atualização da legislação tributária, mesmo não sendo possível prever o futuro, é essencial para tomar conclusões assertivas sobre o tema e o que se propõe com isso é saber como se comportar diante das novas leis de mercado a partir da dedução das consequências que poderá advir com ela. Para obter o que se almeja, a metodologia a ser utilizada será a de pesquisa bibliográfica com método de abordagem indutiva, onde serão analisados livros, opiniões doutrinárias esplanadas em sessão legislativa, artigos publicados e a própria Emenda Constitucional 132/23.
Palavra-chave
Emenda Constitucional 123/23; Impactos na Legislação Tributária
Resumo em língua estrangeira
This research is about Tax Reform and its legal effects on the Brazilian legal system, analyzing its lines and between the lines, instigating a discussion that has been a topic of concern for the Brazilian population. The analysis of each point, including the possible advantages and disadvantages that permeate the update of the tax legislation, even though it is not possible to predict the future, is essential to reach assertive conclusions on the subject. The aim of this is to know how to behave in the face of the new market laws based on the deduction of the consequences that may arise from them. To achieve the desired result, the methodology to be used will be bibliographic research with an inductive approach method, where books, doctrinal opinions expressed in legislative sessions, published articles and Constitutional Amendment 132/23 itself will be analyzed.
Palavra-chave em língua estrangeira
Constitutional Amendment 123/23; Impacts on Tax Legislation