Este artigo trata da proteção dos direitos do consumidor ao fazer compras online à luz do avanço da tecnologia digital. O estudo faz uma breve análise do desenvolvimento histórico do direito do consumidor e examina os conceitos básicos de consumidor e fornecedor como a base para a compreensão dos desafios enfrentados pelas transações virtuais. A pesquisa também se concentra na legislação relevante que regulamenta os direitos do consumidor, como a Lei de Proteção ao Consumidor e no que diz respeito ao comércio eletrônico. O estudo analisa as implicações e salvaguardas legais e procura avaliar a eficácia destas regulamentações em incutir confiança e segurança no consumidor. Em síntese, este artigo contribui para a compreensão das complexidades das compras em ambientes virtuais e destaca como os direitos do consumidor podem ser garantidos neste cenário em constante mudança. Isso é essencial para garantir relações de consumo justas e equitativas que beneficiarão consumidores, fornecedores e decisores políticos.
This article addresses the protection of consumer rights when shopping online in light of the advancement of digital technology. The study provides a concise overview of the historical development of consumer law and examines the basic concepts of consumer and supplier as a basis for understanding the challenges faced by virtual transactions. The research also focuses on relevant legislation pertaining to consumer rights, such as the Consumer Protection Act and e-commerce. The study analyzes the legal implications and safeguards and seeks to assess the effectiveness of these regulations in fostering consumer confidence and security. In summary, this article contributes to understanding the complexities of shopping in virtual environments and highlights how consumer rights can be guaranteed in this constantly changing scenario. This is essential to ensure fair and equitable consumer relations that will benefit consumers, suppliers, and policy makers