O trabalho investiga os aspectos jurídicos da autonomia da mulher no parto e a prevenção da violência obstétrica, situando-se no contexto dos direitos reprodutivos e das políticas de saúde pública. O objetivo é analisar a eficácia das leis e políticas existentes que visam garantir a autonomia das mulheres e prevenir práticas abusivas durante o parto, através de uma revisão de literatura abrangente. A metodologia envolveu a análise de artigos científicos, revisões sistemáticas, legislações, tratados internacionais e documentos oficiais, utilizando bases de dados como PubMed, Scopus e Web of Science, e aplicando critérios rigorosos de inclusão e exclusão. Os resultados revelam padrões recorrentes de práticas obstétricas que violam os direitos das mulheres, assim como lacunas significativas na implementação das legislações em diferentes contextos culturais e jurídicos. A revisão destaca a necessidade de maior conscientização e capacitação dos profissionais de saúde, além de uma abordagem integrada para a promoção da autonomia da mulher no parto. Conclui-se que, embora existam leis e políticas para prevenir a violência obstétrica, sua eficácia é limitada por fatores culturais, institucionais e de recursos, evidenciando a importância de políticas mais robustas e bem implementadas para garantir o respeito aos direitos reprodutivos das mulheres.
This study investigates the legal aspects of women’s autonomy in childbirth and the prevention of obstetric violence, within the context of reproductive rights and public health policies. The aim is to analyze the effectiveness of existing laws and policies that aim to guarantee women’s autonomy and prevent abusive practices during childbirth, through a comprehensive literature review. The methodology involved the analysis of scientific articles, systematic reviews, legislation, international treaties and official documents, using databases such as PubMed, Scopus and Web of Science, and applying strict inclusion and exclusion criteria. The results reveal recurring patterns of obstetric practices that violate women’s rights, as well as significant gaps in the implementation of legislation in different cultural and legal contexts. The review highlights the need for greater awareness and training of health professionals, as well as an integrated approach to promoting women’s autonomy in childbirth. It is concluded that, although there are laws and policies to prevent obstetric violence, their effectiveness is limited by cultural, institutional and resource factors, highlighting the importance of more robust and well-implemented policies to ensure respect for women's reproductive rights.