A (IN)EFICÁCIA DO SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS FRENTE À APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO1
A presente pesquisa versa sobre a análise da aplicação da pena privativa de liberdade, conforme estabelecido no Código Penal brasileiro e na Lei de Execução Penal, a qual visa punir e ressocializar detentos, limitando sua liber-dade para prevenir novos crimes. Entretanto, apenas uma parcela dos detentos participa de atividades educacionais e laborais, essencial para reintegrá-los na sociedade. Reformas são urgentes para melhorar a infraestrutura prisional, ampliar programas educativos e de trabalho, e garantir a dignidade dos presos, promovendo sua reintegração social e reduzindo a reincidência criminal. Sendo assim, a pesquisa utilizará como metodologia análise de artigos científicos, doutrinas, bem como método quanti-qualitativo, vez que serão apresentados dados referentes ao sistema carcerário brasileiro, na medida em que se trata de uma análise crítica e fundamentada. Posto isso, tem-se como objetivo analisar se o sistema carcerário brasileiro se mostra efetivo quanto a ressocialização dos condenados quando dá aplicação da pena privativa de liberdade.
Palavra-chave
Lei de Execução Penal; Ressocialização; Sistema Prisional Brasileiro
Resumo em língua estrangeira
This research focuses on custodial sentences, as established in the Brazilian Penal Code and the Law of Penal Execution, which aim to punish and rehabilitate inmates by restricting their freedom to prevent future crimes. However, only a portion of inmates participate in educational and work activities, which are essential for their reinte-gration into society. Urgent reforms are needed to improve prison infrastructure, expand educational and work pro-grams, and ensure the dignity of prisoners, thereby promoting their social reintegration and reducing recidivism. Thus, the research will employ a methodology based on the analysis of scientific articles and doctrines, as well as a quanti-tative-qualitative method, presenting data on the Brazilian prison system as part of a critical and well-founded analysis. Accordingly, the objective is to assess whether the Brazilian prison system effectively supports the rehabilitation of inmates through the application of custodial sentences.
Palavra-chave em língua estrangeira
Law of Penal Execution; Rehabilitation; Brazilian Prison System