Este estudo, realizado na área do Direito, tem como objetivo analisar a atuação do Corpo de Bombeiros Militar frente aos incêndios urbanos na região de Barra do Garças- MT, em relação ao cumprimento das obrigações legais previstas pela legislação brasileira. A pesquisa foca em compreender a origem dos focos de incêndio e avaliar as medidas preventivas e repressivas estabelecidas pela Constituição e pelas leis específicas que
regulamentam a proteção ambiental. A metodologia utilizada baseia-se em uma revisão bibliográfica das normas legais e dos estudos já existentes sobre o tema, com análise qualitativa dos dados relacionados aos incêndios na região. Os resultados apontam que, apesar da existência de leis rigorosas para a proteção ambiental, ainda há grande resistência por parte da população, que continua a realizar queimadas sem a devida preparação, especialmente para fins de produção agrícola e pecuária. Além disso, verifica-se uma carência estrutural nos órgãos responsáveis, como o Corpo de Bombeiros, o que dificulta o controle efetivo dessas práticas. Conclui-se que, embora as leis ofereçam um marco regulatório adequado, a efetividade no combate às queimadas depende tanto
de melhorias estruturais quanto de uma maior conscientização e fiscalização por parte das autoridades e da população.
Palavra-chave
Crimes Ambientais. Fiscalização. Meio Ambiente. Prevenção. Queimadas Urbanas.
Resumo em língua estrangeira
This study, conducted in the field of Law, aims to analyze the role of the Military Fire Department in addressing urban fires in the region of Barra do Garças-MT, with respect to the fulfillment of the legal obligations established by Brazilian legislation. The research focuses on understanding the origins of fire outbreaks and evaluating the preventive and repressive measures set forth by the Constitution and specific laws that regulate environmental protection. The methodology used is based on a bibliographic review of legal norms and existing studies on the topic, with a qualitative analysis of data related to fires in the region. The results indicate that, despite the existence of strict laws for environmental protection, there is still significant resistance from the population, which continues to engage in burning practices without proper preparation, especially for agricultural and livestock purposes. Additionally, there is a structural deficiency in the responsible agencies, such as the Fire Department, which hinders effective control of these practices. It is concluded that, although the laws provide an adequate regulatory framework, the effectiveness in combating fires depends both on structural improvements and on greater awareness and enforcement by the authorities and the population.